25 de out. de 2010
DÍVIDA PÚBLICA - O déficit público europeu
| 01 de Setembro de 2010 |
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Restabelecer as finanças públicas exige menos rigor orçamentário que intelectual e moral: para reequilibrar as contas, bastaria pôr fim à distribuição de privilégios que contempla empresas e altos executivos, sempre beneficiados pela renúncia fiscal e pelas reduções de impostos sobre os lucros das sociedades privadas |
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| por Laurent Cordonnier |
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Pois anos após a falência do Banco Lehman Brothers, a crise financeira na Europa obriga a população a se sacrificar para pagar certos pecados que não cometeu. Mesmo que desde a era Reagan/Thatcher já fosse bem conhecida a propensão dos governos neoliberais em chamar a atenção para a questão da dívida pública – alimentada por reduções de impostos consentidas à sua clientela abastada – como pretexto para reduzir despesas do Estado, privatizar empresas públicas, podar programas sociais e enfraquecer sistemas de proteção social, nada permitia prever que eles conseguiriam tomar essas medidas novamente, pois desta vez a habitual “estratégia do choque” parecia ter pouco eco. Era preciso assustar a população para que ela admitisse que talvez estivesse vivendo “acima das suas possibilidades” e, simultaneamente, tranquilizar os mercados – já tomados pelo pânico diante do montante da dívida. Essa jogada dupla exigia certa habilidade que nem todos possuíam. Os dirigentes do Fidesz, o partido liberal no poder na Hungria, sem dúvida agiram de forma equivocada quando quiseram imputar aos seus predecessores socialistas a situação supostamente calamitosa das finanças públicas.1 Vale reconhecer que ao comparar a situação de Budapeste à de Atenas eles conseguiram causar certo impacto, mas pareciam ter se esquecido de que o mercado não se impressiona com facilidade. Nos dias que se seguiram a essas declarações, a moeda húngara, o forint, caiu 3%, enquanto o prêmio do seguro contra o risco de calote no pagamento da dívida disparou, provocando o efeito contrário ao desejado. Desde então a doutrina foi refinada, ao menos nos discursos, para dar lugar a uma espécie de etos da moderação, que Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão, proclamou dentro e fora do seu país: “Nós estamos totalmente convencidos que uma redução comedida dos déficits públicos, propícia ao crescimento, não põe esta última em perigo, mas antes a estimularia no longo prazo”. Um especialista em psicologia das multidões, Schäuble explicita seu ponto de vista: “Os alemães ficam inquietos quando a estabilidade monetária não parece estar garantida. Eles preocupam-se muito e tentam descobrir se os déficits podem ser controlados. Ao reduzi-los de maneira moderada, nós lutamos contra o sentimento de incerteza da população e, com isso, sustentamos a demanda2”. Keynes (a demanda) e o rigor na mesma cama, diante do olhar enternecido da rainha Vitória… Aparentemente, a cena agradou aos mercados: nas últimas semanas, o euro foi se estabilizando e as taxas de juros que pesam sobre a dívida pública alemã e francesa reduziram-se a um nível mínimo. Baseando-se em indicadores econômicos contraditórios3, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogroupe, ainda assim acredita: “A situação está em vias de normalização”.4 Economia enfraquecida Embora a via da “normalização” signifique um período interminável de deflação latente, o prognóstico tem algumas chances de ser acertado. Economista não muito heterodoxo, Martin Wolf avisa: “Quando o Japão – ou o Canadá ou a Suécia – praticaram o rigor durante os anos 1990, a economia mundial estava dinâmica e pôde absorver suas ofertas excedentes. Mas hoje não há uma economia forte o suficiente para contrabalançar uma nova recessão na Europa e nos Estados Unidos. Nestas circunstâncias, uma restrição orçamentária poderia fracassar. À medida que as economias se contraíssem, amplos déficits cíclicos iriam contrariar os esforços de rigor estrutural. Uma grande parte do planeta acabaria embarcada num jogo de cada um por si frente a uma política orçamentária americana sempre mais restritiva”.5 Já que o pior nunca é uma certeza, o mercado poderia incentivá-lo. No dia em que eles caírem na real no que diz respeito aos objetivos de redução dos déficits públicos anunciados até 2013 – os quais aparecerão cedo ou tarde como mentirosos, sem dúvida com a ajuda das agências de notação –, uma segunda derrocada das Bolsas se tornará provável. Assim, o plano de salvamento europeu que conduz Estados já muito endividados a se endividarem ainda mais, desta vez de maneira coletiva para socorrer outros Estados excessivamente endividados, poderia nem sequer ser implementado. A proposta acaba se parecendo com o ajuntamento de dois estrados podres que um marceneiro tentaria manter de pé juntos, equilibrando seus pontos fracos. Contudo, não deveria ser necessária a ameaça de uma nova catástrofe para armar uma estratégia do contrachoque aos neoliberais. A situação na qual eles mergulharam as economias da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já deveria ter legitimado outras escolhas. Se o montante das dívidas públicas se torna preocupante e a principal ameaça é a deflação, deveria ser evidente a necessidade de deter a dinâmica deflacionista e restabelecer uma arrecadação fiscal de fato em relação às rendas elevadas e às rendas do capital. No Velho Continente, o perigo é agravado pelas estratégias de desinflação competitiva, adotadas pelos governos que apostam no rigor salarial para fazer com que a economia seja dinamizada pela demanda externa, proveniente – veja só – dos seus parceiros menos rigorosos.6 Se a Europa econômica fizesse algum sentido, ela almejaria, ao contrário, uma coordenação das políticas salariais, de modo a fazer progredir as remunerações mais rapidamente nos países que acumulam excedentes comerciais e, com isso, diminuir (pelo alto) as discrepâncias de competitividade. Esta política de “reflação” salarial, acertada em nível europeu e negociada com os parceiros sociais, sem dúvida não teria como único mérito manter uma inflação suave (tornada, com isso, controlável sem o concurso do Banco Central Europeu, BCE) e reduzir as dívidas: ela obrigaria, sem dúvida, as empresas dos países “supercompetitivos” e voltados para a exportação a comprimir suas margens para manter suas posições… o que seria favorável a uma melhor partilha do valor agregado. Recessão Se as condições para a “reflação” estivessem reunidas, a tarefa de reerguer as finanças públicas na Europa não seria um grande problema. Isso porque, em média, os déficits públicos se devem quase que integralmente à crise econômica e financeira, aos planos de recuperação e às perdas de receitas fiscais causadas pela redução da atividade e da renda. Em 2007, o ano que antecedeu a recessão, a soma dos déficits anuais das finanças públicas representava 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro (0,8% para os 27 Estados-membros). Dois anos mais tarde, em 2009, ela representou 6,3% do PIB para a zona do euro (6,8% para os 27 Estados-membros). Um retorno a uma situação melhor – que exigiria precisamente a supressão das políticas rigorosas – traria de volta parte desses déficits dentro dos limites desejáveis. Aliás, para acelerar o andamento desta recuperação, bastaria que esses países se entendessem no sentido de lutar (com rigor!) contra a fraude fiscal. Com efeito, segundo parecer da própria Comissão Europeia, esta última representa entre 2% e 2,5% do PIB europeu!7 Seria muito mais lucrativo investir nesta direção do que retirando 1% de aumento dos salários dos funcionários públicos (ou seja, 0,06% do PIB da França8). A situação orçamentária francesa é uma exceção. De fato, o déficit resulta principalmente das reduções de impostos, praticadas na contramão dos parceiros europeus. Segundo o Tribunal de Contas francês, o déficit “estrutural” do Estado9 representou 5% do PIB em 2009, ou seja, cerca de 100 bilhões de euros por ano. De maneira alguma ele provém dos excessos “estruturais” das despesas públicas, as quais, na realidade, aumentaram muito pouco desde o início dos anos 200010. A sua origem foi detalhada com mais clareza num relatório recente da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional, apresentado por Gilles Carrez (deputado da União para um Movimento Popular – UMP, o partido governista): “Entre 2000 e 2009, o orçamento geral do Estado teria perdido entre 101,2 bilhões de euros – 5,3% do PIB – e 119,3 bilhões de euros – 6,2% do PIB – de receitas fiscais, sendo que cerca dos dois terços se deveram ao custo líquido das novas medidas – as “reduções de impostos” – e o terço restante a transferência de receitas para outras administrações públicas – seguridade social e municipalidades, principalmente11”. Fim das concessões Metade dessas reduções de impostos (de 33 a 41,5 bilhões de euros) diz respeito ao imposto de renda, e deve-se às reduções sucessivas das alíquotas e à multiplicação das renúncias fiscais; outra porção considerável (da ordem de 10 bilhões de euros) deve-se às reduções do imposto sobre os lucros de sociedades. Quanto às exonerações de cotizações sociais sobre os salários baixos, cuja eficiência no estímulo do emprego é duvidosa, para dizer o mínimo, elas representam cerca de 27 bilhões de euros de perdas de receitas, compensadas pelo Estado à seguridade social. Nessas condições, restabelecer as finanças públicas exige menos rigor orçamentário do que rigor intelectual e moral: para reequilibrar as contas, bastaria pôr fim a esse esbanjamento que constitui a farta distribuição de presentes que contempla as mais altas rendas salariais e do capital. Recuperar os 40 bilhões de euros de imposto de renda perdidos anualmente deveria ser extremamente fácil. Bastaria reinstaurar uma ou duas alíquotas, das quais é retirado entre 50% e 70% do valor, com um limite de efetivação calibrado de maneira eficiente, o suficiente para receber de fato a quantia em questão. Dentro de um contexto no qual a ameaça de uma nova derrocada das Bolsas não desapareceu por completo, seria possível até mesmo dar-se ao luxo de oferecer a escolha aos novos pagadores dessas contribuições: pagar normalmente o suplemento de imposto devido (os 40 bilhões de euros em questão), ou aplicar um montante três vezes superior a esta quantia numa conta que permanecerá bloqueada durante sete anos, destinada a financiar o déficit que esta “opção fiscal” continuaria mantendo. De certa forma, esta escolha é aquela que por muito tempo foi oferecida às classes abastadas: votar em governos que reduzem seus impostos e que lhes proporcionam em contrapartida títulos da dívida pública, os quais eles compram com o dinheiro assim poupado. Desta vez, o legislador cuidaria de suprimir o duplo dividendo que constitui o pagamento dos juros sobre essas aplicações. Uma conta em Caderneta (com taxa zero, portanto), que poderia ser batizada de “Caderneta L”, para “Liberal” – já que ela daria a possibilidade de escolha – conseguiria arrecadar, num regime estabilizado, 840 bilhões de euros ao final de sete anos. A economia para o Estado, em termos de juros pagos sobre a dívida, seria da ordem de 32 bilhões de euros por ano. E, com isso, a metade da dívida pública francesa seria mantida em segurança, colocada para fora do mercado, o que reduziria a quase nada o suposto risco de calote. Outros países poderiam até mesmo inspirar-se nessas medidas… |