Um conjunto importante de entidades da sociedade civil, liderado pela Associação Brasileira de ONGs – ABONG identificou, já em 2005, a questão da Reforma Política (RP) como um tema central para a ampliação da democracia em nosso país.
No entanto, apesar dos esforços, a questão não ganha amplitude, o debate não avança. A maioria dos políticos tem uma concepção de reforma política como apenas reforma do sistema eleitoral. Para uma parte significativa desses atores a RP é um instrumento para melhorar a governabilidade do Estado (manter as elites no poder) ou aumentar sua eficiência (como atender melhor aos interesses dessas elites).
Estas entidades e movimentos sociais criaram uma plataforma de proposições para a reforma política. Entendem que a RP está inserida em um contexto mais amplo, que necessariamente diz respeito a mudanças no próprio sistema político, na cultura e no próprio Estado. Por isso os princípios que devem nortear a RP são: igualdade, diversidade, justiça, liberdade, participação, transparência e controle social. A proposta é a reforma do próprio processo de decisão, portanto, do poder e da forma de exercê-lo.
Segundo essas entidades e redes de cidadania: “A democracia é muito mais que apenas um sistema político formal, e a relação entre Estado e sociedade é também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam. Isso significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder –como mulheres, afrodescendentes, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com necessidades especiais, idosos, entre outros – trazem para o debate público.
Não queremos a inclusão nessa ordem que aí está. Queremos mudar essa ordem, criticar as relações que estruturam esse sistema atual. Entendemos que o patrimonialismo e o patriarcado, o clientelismo e o nepotismo, o populismo e o personalismo, as oligarquias sustentadas pela corrupção, são elementos estruturantes do atual sistema político que queremos transformar.
Sabemos dos limites da democracia liberal e do próprio capitalismo, mas entendemos que, mesmo com esses limites, é possível avançarmos na direção de um projeto político de sociedade centrado no combate a todas as formas de desigualdades.
Esses avanços podem se dar na consolidação e ampliação dos espaços de participação e de controle social, em dotar a democracia representativa de mecanismos de democracia participativa e de direta, em ampliar e fortalecer um sistema público de comunicação, baseado nos princípios da democratização, do controle social, do direito ao acesso às informações.
A ampliação da participação social na esfera pública depende de mudanças profundas na própria estrutura do Estado, em todas as esferas: federal, estadual, municipal, no âmbito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Propostas
• Tornar efetivo o uso de mecanismos de participação como os plebiscitos, referendos, em todos os níveis da federação, com financiamento público exclusivo para seu debate na sociedade e sua realização.
• Superar a atual fragmentação e o paralelismo na arquitetura da participação – especialmente nos espaços dos Conselhos de políticas e nas Conferências –criando um sistema integrado de participação popular que atue também na definição das pautas legislativas (Congresso Nacional e demais Câmaras legislativas).
• Criar mecanismos de participação, deliberação e controle social das políticas econômicas, e de desenvolvimento, assim como do ciclo orçamentário dos governos federal, estaduais e municipais.
• Garantir o acesso universal às informações orçamentárias da União, Estados e municípios.
• Garantir a continuidade de planos e programas das políticas públicas, sobretudo na área de políticas sociais, deliberados no âmbito de conselhos e conferências, que tenham demonstrado a efetividade de seus resultados.
• Promover uma reforma dos processos eleitorais assegurando o financiamento público exclusivo de campanhas.
• Sociedade e comunicação democrática são indissociáveis. Hoje, nove famílias controlam os principais jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. A democratização da comunicação representa condição fundamental para o efetivo exercício da soberania popular. Propomos criar um sistema público de comunicação em que esteja assegurado o combate à concentração e o controle público da propriedade dos meios de comunicação, a proibição de propagandas oficiais pagas, o direito de horário gratuito para as organizações da sociedade civil”.
Na verdade, muitas dessas propostas já existem há tempos, fruto de outras iniciativas anteriores da sociedade civil. Assim como antes, o grande desafio é construir as condições políticas e a mobilização da sociedade para a efetivação da Reforma Política. A iniciativa da Ficha Limpa e seu sucesso nos animam a dar esse novo passo.
Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.
Veja com mais detalhes as propostas da Plataforma em www.reformapolitica.org.br |
