25 de out. de 2010
REFORMA POLÍTICA - Propostas dos candidatos
| 01 de Setembro de 2010 |
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Convidamos os principais candidatos à Presidência – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio Sampaio (PSOL), segundo critérios de representatividade parlamentar – para apresentar propostas de reforma política que implementariam, caso eleitos. O candidato do PSDB optou por não participar |
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| por Le Monde Diplomatique Brasil |
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| Dilma Rousseff (PT) A reforma política é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia brasileira e para a governabilidade do país. É essencial, também, para o fortalecimento dos partidos. A reforma política precisa ser feita para dar eficácia ao voto do eleitor e credibilidade à representação parlamentar. Para dar transparência às instituições e garantir mecanismos reais de controle, pelo cidadão, da vida parlamentar. Para estimular o debate público e a participação popular. Para que haja financiamento público de campanha e o voto em lista. Vejo com bons olhos uma proposta de Constituinte exclusiva para realizar essa mudança. Mas, se não for possível, faremos pela via congressual. Marina Silva (PV) Embora se possam discutir questões específicas de uma reforma política no Brasil, o grande impasse não está nelas e sim nas deformações de fundo do sistema político que fazem com que, mesmo iniciativas bem-intencionadas, acabem sendo descaracterizadas e esvaziadas. Não é à toa que se discute reforma política no Brasil há pelo menos 25 anos, desde o final do período ditatorial, e apesar de ganhos pontuais inegáveis – exemplo do projeto Ficha Limpa – não se consegue um avanço estrutural capaz de quebrar a lógica das alianças de ocasião, feitas apenas para o domínio do poder de Estado, com graves prejuízos para o interesse público. As bases oligárquicas e patrimonialistas desse sistema é que determinam as afinidades e os acordos de governabilidade, descaracterizando quase completamente os partidos e incentivando a corrupção e a permanente proliferação de siglas cujo objetivo é apenas esse tipo de partilha das instituições públicas. Creio ser praticamente impossível quebrar esse círculo vicioso apenas pela apresentação de projetos de reforma ao Congresso Nacional. Setores organizados da sociedade têm feito esforços para apresentar projetos amplos de reforma, a exemplo da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil, com resultados pouco animadores, pois dificilmente uma parcela significativa do Parlamento aceitaria ir contra seus interesses imediatos. Da mesma forma, um Executivo que se vale da permanente barganha com parlamentares não abriria mão deste lamentável trunfo, a não ser que fosse guiado por uma postura estadista inovadora, corajosa e comprometida com o avanço democrático do sistema político. Estou convencida de que apenas a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva pode dar a dimensão universal e o peso da participação e mobilização social que uma verdadeira reforma requer. Defendo uma coalizão de setores de todos os partidos que entendam a urgência de uma união de base ética para fazer essa reforma. Não podemos mais permanecer reféns conformados de uma cultura política ultrapassada que se constitui em barreira para o real exercício dos direitos de cidadania, e é a contradição maior para os desejos do Brasil se projetar no cenário global como uma liderança para o século XXI. Dificilmente conseguiremos esse intento mergulhados em práticas políticas do século XIX. Precisamos de um realinhamento histórico; só assim a reforma política sairá do papel. Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) As sucessivas derrotas que a esquerda vem sofrendo desde a queda do muro de Berlim criaram uma situação bastante tranquila para a burguesia brasileira. Esta, contudo, não baixou a guarda. Teme sempre que a massa popular se levante e, por isso, impede por todos os meios que os problemas brasileiros e as verdadeiras soluções sejam discutidos nos processos eleitorais. Por isso, Legislativo, Judiciário e mídia se unem para restringir o debate eleitoral: limite legal ao período de campanha; restrições ao que se pode mostrar na televisão; exclusão de candidatos de esquerda dos debates na TV. Isto permite aos candidatos da burguesia dizer basicamente as mesmas coisas sem o risco de se expor a contestações constrangedoras. Nesse contexto restrito, as soluções são paliativas e não atacam as duas questões centrais da sociedade brasileira desde a Descoberta: a segregação social e a dependência externa. Ambas estão na raiz de todos os problemas graves da população: a pobreza, o desemprego, a falta de moradia, o analfabetismo, a elevada taxa de mortalidade infantil e a violência. Sem propor soluções reais para as duas questões estruturais, todas as medidas destinadas a resolver esses problemas tornam-se inócuas. Por isso, uma verdadeira reforma política deve ter como balizador a necessidade da instituição de um sistema de representação parlamentar que permita o combate a essas duas mazelas. O financiamento público de campanhas com isonomia entre todos os postulantes é fundamental, pois é a única forma de o poder econômico não ser o único verdadeiro eleitor dos “representantes” do povo. Se todos os candidatos tivessem acesso ao mesmo montante para realizar suas campanhas, o quadro parlamentar seria bastante diferente. Também é fundamental garantir isonomia de tempo de TV e rádio para os candidatos no horário eleitoral e na cobertura pelas concessionárias de radiodifusão. A revogabilidade de mandatos, particularmente nos casos de corrupção comprovada, é outro item essencial para limpar os parlamentos dos coronéis da política brasileira. E, certamente, o ponto mais importante de uma reforma política seria garantir ao povo, o soberano constitucional, a efetiva participação nas decisões sobre os principais temas da política nacional, por meio de plebiscitos e consultas. Dispositivos previstos na Constituição, os plebiscitos e referendos são ignorados pela classe política brasileira para coibir a mudança do status quo. |